Projeto: |
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PDL 10 08/03/2017 (ver documento) |
Processo: |
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02-10/2017
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Justificativa: |
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ver documento Jpdl0010-2017 |
Promovente: |
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Sâmia Bomfim |
Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE 'SALVA DE PRATA' AO INSTITUTO ANIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
Assunto: |
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CONCESSAO HONORIFICA / HOMENAGEM / INSTITUTO ANIS / SALVA DE PRATA |
Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
Pareceres: |
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ver documento Just0165-2017
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Tramitação: |
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SGP22 | Recebido em 22/02/2017 | Encaminhado em 09/03/2017 | PROC-CMSP | Recebido em 09/03/2017 | Encaminhado em 14/03/2017 | CCJ | Recebido em 14/03/2017 | Encaminhado em 12/04/2017 | SGP21 | Recebido em 12/04/2017 | Encaminhado em 18/05/2017 | ARQUIVO | Recebido em 18/05/2017 | |
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Encerramento: |
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18/05/2017. Motivo: ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.) |